Filial de Empresa Estrangeira no Brasil
A Instrução Normativa nº 81, de 5 de Janeiro de 1999, emitida pelo Departamento Nacional de Registro Comercial, disciplina a abertura de filial de empresa estrangeira no Brasil.
Os requisitos básicos para a constituição de uma filial de empresa estrangeira no Brasil são regulados pelo DNRC, vinculado ao Ministério do Planejamento, Indústria e Comércio e pelo código civil. Não é necessário ter um sócio brasileiro neste caso, mas um representante, e as regras de Capital Social mínimo seguem a legislação pátria para abertura de empresas no Brasil. Saiba mais sobre os requisitos necessários.
A escolha do local da filial é um passo relevante para minimizar os efeitos tributários. As alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser reduzidas dependendo do local que se sediar a empresa. Entre em contato conosco.
O contínuo crescimento do mercado consumidor brasileiro vem atraindo muitas empresas estrangeiras para investimento direto no país.
O fato da equipe da Licks & Machado contar com advogados, contadores e economistas nos possibilita prestar uma completa consultoria empresarial. Da mesma forma, por estarmos constituídos em Portugal e no Brasil nossos serviços oferecem a tranqüilidade e a comodidade para o cliente europeu dirimir suas dúvidas sobre a constituição de empresa.
Após a constituição da filial, estamos aptos a oferecer assessoria contábil e tributária especializada, acompanhando o desenvolvimento do empreendimento comercial.
Não é necessário um sócio brasileiro para constituir filial de empresa estrangeira no Brasil, mas apenas um representante brasileiro, que deve ser pessoa confiável e apta para servir de intermediário da empresa em qualquer necessidade em relação ao governo.
Veja nosso vídeo sobre abertura de empresas no Brasil
lunes, 19 de julio de 2010
APERTURA DE EMPRESAS EN BRASIL
Abertura de Empresas no Brasil
No Brasil as empresas podem ser divididas em abertas e fechadas. As empresas abertas são aquelas cujas ações estão na bolsa de valores e são reguladas pela lei 6404/76 com as modificações da lei 9457/97 e da lei 10303/01. As empresas fechadas, por sua vez, são reguladas pelo Novo Código Civil. COs requisitos básicos para a constituição de uma empresa brasileira por estrangeiros são: ter um sócio brasileiro, internalizar USD 80.000,00, obter o visto permanente de investidor. Saiba mais sobre os requisitos necessários. A escolha do local da sede é um passo relevante para minimizar os efeitos tributários. As alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser reduzidas dependendo do local que se sediar a empresa. Entre em contato conosco.
Serviços
O contínuo crescimento do mercado consumidor brasileiro vem atraindo muitas empresas estrangeiras para investimento direto no país. O fato da equipe da Licks & Machado contar com advogados, contadores e economistas nos possibilita prestar uma completa consultoria empresarial. Da mesma forma, por estarmos constituídos em Portugal e no Brasil nossos serviços oferecem a tranqüilidade e a comodidade para o cliente europeu dirimir suas dúvidas sobre a constituição de empresa.Após a constituição da empresa, estamos aptos a oferecer assessoria contábil e tributária especializada, acompanhando o desenvolvimento do empreendimento comercial.
No Brasil as empresas podem ser divididas em abertas e fechadas. As empresas abertas são aquelas cujas ações estão na bolsa de valores e são reguladas pela lei 6404/76 com as modificações da lei 9457/97 e da lei 10303/01. As empresas fechadas, por sua vez, são reguladas pelo Novo Código Civil. COs requisitos básicos para a constituição de uma empresa brasileira por estrangeiros são: ter um sócio brasileiro, internalizar USD 80.000,00, obter o visto permanente de investidor. Saiba mais sobre os requisitos necessários. A escolha do local da sede é um passo relevante para minimizar os efeitos tributários. As alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser reduzidas dependendo do local que se sediar a empresa. Entre em contato conosco.
Serviços
O contínuo crescimento do mercado consumidor brasileiro vem atraindo muitas empresas estrangeiras para investimento direto no país. O fato da equipe da Licks & Machado contar com advogados, contadores e economistas nos possibilita prestar uma completa consultoria empresarial. Da mesma forma, por estarmos constituídos em Portugal e no Brasil nossos serviços oferecem a tranqüilidade e a comodidade para o cliente europeu dirimir suas dúvidas sobre a constituição de empresa.Após a constituição da empresa, estamos aptos a oferecer assessoria contábil e tributária especializada, acompanhando o desenvolvimento do empreendimento comercial.
PROYECTOS IMPORTANTES BRASIL
Opinião: Pré-sal, Copa e Olimpíadas: o Brasil em outro patamar
Brasil tem no horizonte perspectivas extremamente positivas de investimentos em áreas como infraestrutura, indústria e serviços. O desenvolvimento das reservas de óleo e gás na camada pré-sal, a organização da Copa do Mundo em 2014 e agora também a dos Jogos Olímpicos em 2016 colocam definitivamente o País na rota dos negócios internacionais e consolidam a imagem de uma nação capaz de enfrentar desafios e entrar no grupo das economias mais desenvolvidas. Nas três ocasiões, depois das comemorações, cabe às autoridades públicas e aos agentes privados iniciar o planejamento das ações necessárias para transformar as oportunidades em negócios e investimentos concretos, em desenvolvimento econômico e social.Somente o pré-sal deve movimentar US$ 440 bilhões no longo prazo, no desenvolvimento de tecnologia, na ampliação da capacidade instalada da indústria, na construção de estaleiros e na formação de mão de obra. Os benefícios desses investimentos e negócios acabarão sendo distribuídos para toda a população brasileira em todos os estados.Já a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos exigirá também um volume significativo de recursos e capacidade de estruturar financiamento e garantias para esses empréstimos. Os investimentos vão resultar em novas instalações esportivas, infraestrutura de transporte e de telecomunicações, segurança no fornecimento de eletricidade, eficiência, qualidade e agilidade nos serviços de segurança, saúde e hotelaria e turismo.Na soma, o Brasil tem uma perspectiva concreta de atrair bilhões e bilhões em investimentos, gerar muitos negócios, empregos e renda. Para se ater apenas no exemplo mais recente, um estudo encomendado pelo governo federal buscou calcular os impactos econômicos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro a partir dos valores de investimentos previstos pela candidatura fluminense, de US$ 14,4 bilhões. Esses recursos podem render US$ 51,1 bilhões em movimentação econômica em diversos setores, 120 mil empregos diretos e indiretos anualmente durante a fase de preparativos e realização dos jogos e 130 mil empregos anuais no período posterior às Olimpíadas.Para organizar os dois mais importantes eventos esportivos do mundo, o Brasil tem de ter ambição e razoabilidade ao mesmo tempo, de forma que seja possível deixar atender às necessidades dos atletas e dos turistas no tempo adequado e com a qualidade exigida e deixar melhores serviços e infraestrutura à disposição da população brasileira após o término das competições. O planejamento para construir toda a infraestrutura precisa ser acompanhado de um modelo de gestão capaz de garantir que as instalações estejam prontas no prazo adequado, com os custos previstos e com os benefícios esperados, com responsabilidade nos momentos de dimensionar investimentos e equacionar financiamentos. Se seguir essas diretrizes, ganhar as competições será o desafio mais difícil.Paulo Godoy é presidente da Abdib
Brasil tem no horizonte perspectivas extremamente positivas de investimentos em áreas como infraestrutura, indústria e serviços. O desenvolvimento das reservas de óleo e gás na camada pré-sal, a organização da Copa do Mundo em 2014 e agora também a dos Jogos Olímpicos em 2016 colocam definitivamente o País na rota dos negócios internacionais e consolidam a imagem de uma nação capaz de enfrentar desafios e entrar no grupo das economias mais desenvolvidas. Nas três ocasiões, depois das comemorações, cabe às autoridades públicas e aos agentes privados iniciar o planejamento das ações necessárias para transformar as oportunidades em negócios e investimentos concretos, em desenvolvimento econômico e social.Somente o pré-sal deve movimentar US$ 440 bilhões no longo prazo, no desenvolvimento de tecnologia, na ampliação da capacidade instalada da indústria, na construção de estaleiros e na formação de mão de obra. Os benefícios desses investimentos e negócios acabarão sendo distribuídos para toda a população brasileira em todos os estados.Já a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos exigirá também um volume significativo de recursos e capacidade de estruturar financiamento e garantias para esses empréstimos. Os investimentos vão resultar em novas instalações esportivas, infraestrutura de transporte e de telecomunicações, segurança no fornecimento de eletricidade, eficiência, qualidade e agilidade nos serviços de segurança, saúde e hotelaria e turismo.Na soma, o Brasil tem uma perspectiva concreta de atrair bilhões e bilhões em investimentos, gerar muitos negócios, empregos e renda. Para se ater apenas no exemplo mais recente, um estudo encomendado pelo governo federal buscou calcular os impactos econômicos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro a partir dos valores de investimentos previstos pela candidatura fluminense, de US$ 14,4 bilhões. Esses recursos podem render US$ 51,1 bilhões em movimentação econômica em diversos setores, 120 mil empregos diretos e indiretos anualmente durante a fase de preparativos e realização dos jogos e 130 mil empregos anuais no período posterior às Olimpíadas.Para organizar os dois mais importantes eventos esportivos do mundo, o Brasil tem de ter ambição e razoabilidade ao mesmo tempo, de forma que seja possível deixar atender às necessidades dos atletas e dos turistas no tempo adequado e com a qualidade exigida e deixar melhores serviços e infraestrutura à disposição da população brasileira após o término das competições. O planejamento para construir toda a infraestrutura precisa ser acompanhado de um modelo de gestão capaz de garantir que as instalações estejam prontas no prazo adequado, com os custos previstos e com os benefícios esperados, com responsabilidade nos momentos de dimensionar investimentos e equacionar financiamentos. Se seguir essas diretrizes, ganhar as competições será o desafio mais difícil.Paulo Godoy é presidente da Abdib
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